Os temas tributários continuam dominando a "Agenda Jurídica da Indústria"， documento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que chegou à sua 10ª edição neste ano. Das 78 ações de interesse do segmento industrial que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal)baixar o joguinho do tigre， 38% se referem a tributos， 28% a causas trabalhistas e 17% a questões ambientais.
O diretor jurídico da CNI， Alexandre Vitorino， destaca a grande rotatividade na agenda deste ano， que teve uma renovação superior a 20%， com redução no tempo de tramitação desses temas， movimento que tem sido observado desde a implantação do plenário virtual.
Na agenda do ano passado， o tempo médio das ações julgadas era pouco superior a sete anos. No novo documento， as ações em curso têm pouco mais de quatro anos e meio de tramitação. O site Corte Aberta， do Supremo， aponta que as ações de controle concentrado estão sendo julgadas em cinco anos e dois meses， na média.
Fachada do edifício sede da CNI， no Setor Bancário Norte， em Brasília
-
Pedro Ladeira/Folhapress
Vitorino afirma que a agenda mostra uma renovação anual bastante consistente， dada a velocidade de julgamento que foi conquistada com essa tecnologia.
"O industrial aceita ganhar ou perder. Desde que seja razoavelmente rápido， para que ele possa reordenar as suas decisões empresariais. É mais importante ter segurança do que ser vitorioso， mas é lógico que ele se empenha [em vencer]."
FolhaJus"Perder em um tempo razoável é melhor do que não saber o destino final de uma dada questão， especialmente se for tributária. A indústria não pode ter investimentos represados em razão de incertezas jurídicas."
Um destaque neste ano são as ações contra taxas de fiscalização e utilização de recursos minerais e hídricos em alguns estados.
Na agenda deste ano， 15 ações são de autoria da CNI. Em outras 30， a confederação atua como amicus curiae (parte interessada). As demais são acompanhadas pela entidade por envolverem temas de interesse do setor industrial.
fortunetiger Ações que entraram na Agenda Jurídica da Indústria de 20254 protocoladas pela CNI
ADI 7.773 (Eficácia dos equipamentos de proteção individual) ADI 7.765 (Dever de informar sobre benefícios fiscais) ADI 7.612 (Relatório salarial) ADI 7.604 (Tributação das subvenções)10 em que a CNI é amicus curiae
Tigrinho ADIs 7.721 (Lei das apostas de quota fixa - bets) ADI 7.618 (Taxa de Fiscalização e Utilização de Recursos Hídricos no Pará) ADI 7.598 (Taxa de Fiscalização e Utilização de Recursos Minerais no Mato Grosso) ADI 7.596 (Política Nacional de Biocombustíveis - Renovabio) ADI 7.548 (Voto de qualidade pró-fisco no Carf) ADI 7.467 (Emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas) ADI 7.005 (Multa na citação judicial eletrônica) ADPF 1.178 (Litigância internacional por municípios mineiros) ADPF 667 (Pulverização aérea de defensivos agrícolas) ADO 73 (Proteção em face da automação)6 em que a CNI é observadora
ADI 7.701 (Aprovação， uso e comercialização de defensivos agrícolas) ADI 7.513 (Regime especial de arrecadação e fiscalização do ICMS em São Paulo) ADO 85 (Participação de empregados na gestão da empresa) ADO 83 (Proteção da mulher no mercado de trabalho) RE 1.516.074 (Atualização de débitos da Fazenda Pública pela Selic) RE 1.446.336 (Vínculo empregatício em plataformas digitais)LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
benefício do assinante
jogar fortune tigerR$ 1000 Bônus De Boas-Vindas - Até R$1000 Para Novos...Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
tigrinho jogobenefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Já é assinante? Faça seu login ASSINE A FOLHARecurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas， você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!
sua assinatura vale muitoMais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público， veicula notícias proveitosas e inspiradoras， faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
ASSINE POR R$ 1，90 NO 1º MÊS Veja outros artigos desse blog Envie sua notícia Erramos? Endereço da página https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2025/03/temas-tributarios-representam-38-da-agenda-juridica-da-industria.shtml Comentários Termos e condições Todos os comentários Comente Comentar é exclusividade para assinantes. Assine a Folha por R$ 1，90 no 1º mês notícias da folha no seu email
inflação
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Governo Lula zera alíquota de importação de carne， café， milho e azeite em tentativa de conter preçosGestão petista pede aos estados que também tirem imposto de itens da cesta básica， já isentos de tributação na chegada ao país
6.mar.2025 às 19h26
Como É Que É?
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Transporte de passageiros por moto é viável?Priscila Camazano recebe Jorge Luiz Cruz， economista e mestre pela UERJ
6.mar.2025 às 7h00
Governo Lula
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Advogado de Bolsonaro diz em defesa que Cid contou mentiras que 039;beiram o ridículo039; tiger fortuneCelso Villardi afirma que Polícia Federal fez pesca de provas vedada pela lei nas investigações contra o ex-presidente
6.mar.2025 às 20h53Copyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação， eletrônico ou impresso， sem autorização escrita da Folhapress.
Modal 500O jornalnbsp;Folha de S.Paulonbsp;(1921 - 2025)nbsp;eacute; publicado pela Empresa Folha da Manhatilde; S.A. CNPJ: 60.579.703/0001-48
NEWSLETTERCadastro realizado com sucesso!
OkPor favor， tente mais tarde!
Ok