tigrinho bet365 baixar Opinião - Oscar Vilhena Vieira: Um Cavalo de Troia contra os direitos indígenas

data de lançamento:2025-03-11 11:00    tempo visitado:100

Embora o Supremo tenha declarado inconstitucional a tese do marco temporaltigrinho bet365 baixar, o Congresso Nacional aprovou em 2023 nova legislação reintroduzindo esse obstáculo ilegítimo à demarcação de terras indígenas em nosso ordenamento jurídico.

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Sob o pretexto de pacificar e reconciliar as partes envolvidas em conflitos em torno de terras indígenas, foi criada uma comissão de conciliação no âmbito do STF. A condução da comissão surpreendeu mesmo os mais céticos.

Desde o início dos seus trabalhos a comissão deu sinais de que salvaguardar os direitos originários dos povos indígenas não era seu objetivo. Afinal, sendo direitos originários e inalienáveis, não poderiam ser objeto de barganha.

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A desqualificação da representação dos povos indígenas durante as sessões foi um alerta do que viria. Um processo que deveria ser consensual e participativo tornou-se excludente, resultando na subordinação dos direitos dos povos indígenas aos interesses econômicos daqueles que ameaçam suas terras.

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A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), reconhecida pelo próprio STF como legítima representante dos povos indígenas nas ações constitucionais, viu-se obrigada a abandonar a mesa de negociação por não se sentir ouvida. Mesmo na ausência dessa importante representação indígena, o processo de conciliação seguiu seu rumo, sem considerar que conciliação, quando imposta, não reconcilia, como elegantemente pondera Luiz Armando Badin, meu colega de Comissão Arns.

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Além desse vício insanável em um autêntico processo de conciliação, também causou enorme perplexidade o fato de que o tema da mineração em terra indígena, que não foi objeto de uma discussão mais profunda durante as sessões, se tornou o centro da proposta apresentada como resultado da conciliação.

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A proposta de lei complementar, além de alterar o procedimento para a demarcação de terras indígenas, promovendo insegurança jurídica e incentivando novas invasões e conflitos, abriu espaço para um procedimento temerário voltado a autorizar a mineração em terras indígenas. Sem considerar as salvaguardas necessárias, estabeleceu um conjunto de circunstâncias que mitigam a consulta prévia, além de permitir, em determinadas situações, que a vara mágica do interesse público seja invocada para autorizar a lavra sem prévio estudo de impacto.

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Ao trazer para dentro das muralhas da Constituição proposta legislativa que subordina os direitos inalienáveis dos povos indígenas a interesses políticos e econômicostigrinho bet365 baixar, a comissão de conciliação funcionou como um verdadeiro Cavalo de Troia.