O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) incluiu a militarização das escolas como uma forma de ameaça ao direito de ensino e aprendizado. Em documento publicado em maioapk tigrinho， o órgão classificou a medida como uma violação da liberdade e autonomia acadêmica.
Aposte com confiança. Pagamentos rápidos via Pix， Recompensas diários e a melhor diversão. Jogue com segurança， rapidez e Recompensas exclusivos. Melhores apostas esportivas e jogos. Jogue Agora.O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta sexta-feira (6) o julgamento em plenário sobre a implantação do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de São Paulo. Na semana passada， o ministro Gilmar Mendes atendeu a recurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça que havia suspendido a política.
Gilmar， que é relator do caso， submeteu a decisão à análise do plenário. A sessão é virtual.
Criado na década de 1990 em Goiás， o modelo de escolas cívico-militares se tornou política pública nacional durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2023， o presidente Lula (PT) determinou o fim do programa， mas a proposta já havia se tornado uma bandeira de políticos e se espalhou por estados e municípios com leis locais para instituir a modalidade.
ONU vê militarização de escolas como ameaça ao direito de ensino
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Pedro Ladeira - 15.fev.19/Folhapress
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Um levantamento feito pela Repme (Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação mostra que， em 2013， o país tinha 39 escolas estaduais geridas por policiais militares em 14 unidades da federação. No ano passado， esse número saltou para 816 unidades estaduais e municipais.
Um dos questionamentos sobre a constitucionalidade e legalidade das escolas cívico-militares é se o modelo fere o direito da liberdade de ensinar e aprender.
Para o Conselho de Direitos Humanos da ONU， não há dúvida de que a militarização de escolas é incompatível com a liberdade acadêmica， imprescindível para sistemas democráticos.
Saques Imediatos via Pix - Melhor plataforma - prêmio EGR"Os Estados e os líderes educativos devem garantir a segurança e a integridade das instituições e das pessoas educativas， ao mesmo tempo que se abstêm da militarização， da vigilância ou de outras medidas que prejudiquem a liberdade e a autonomia acadêmicas"， diz o documento do conselho， que foi apresentado em maio durante sessão do órgão.
O documento foi elaborado por um grupo de trabalho sobre liberdade acadêmica， com especialistas de todo o mundo. Segundo o órgão， a iniciativa tem como objetivo fortalecer os mecanismos de supervisão e proteção da liberdade acadêmica em todos os estados membros da organização —o Brasil é membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O entendimento de que o modelo é incompatível com a Constituição brasileira， além de outras leis como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)， uniu o campo educacional contra a militarização das escolas. Entidades sindicais， estudantis， acadêmicas e até mesmo empresariais se manifestaram contra o modelo.
"Há uma unidade na contrariedade ao modelo porque ele não é compatível com a perspectiva de educação que foi definida pela Constituição Federal. Por isso， as entidades que trabalham pela educação， que defendem a educação pública e de qualidade， estão em acordo contra o modelo"， avalia Salomão Ximenes， professor de políticas públicas da UFABC.
fortune tigerNo último dia 22 de novembro， quando o STF fez uma consulta pública sobre o tema， representantes de entidades sindicais， estudantis， acadêmicas e de órgãos públicos， como a Defensoria Pública e AGU (Advocacia-Geral da União)， expuseram argumentos contrários ao modelo.
A favor das escolas cívico-militares estavam representantes ligados aos militares， integrantes das secretarias de educação que já implementaram o modelo e políticosapk tigrinho， como os deputados coronel Henrique (PL-MG) e tenente Coimbra (PL-SP).