pop jogo bet STF define que decisão de sobras eleitorais vale para 2022, e 7 deputados devem perder mandatos

data de lançamento:2025-03-31 14:56    tempo visitado:178

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (13) que a decisão sobre as chamadas sobras eleitorais valem desde as eleições de 2022pop jogo bet, o que deve levar à alteração da composição da Câmara dos Deputados.

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O entendimento firmado em fevereiro de 2024 foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras, cálculo feito pela Justiça Eleitoral para definir uma parcela das cadeiras parlamentares. A corte invalidou, assim, a restrição a essas vagas apenas aos que atingissem cláusula de desempenho.

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Como a Folha mostrou, a Câmara terá troca em sete cadeiras, como consequência do entendimento do Supremo.

Agora, cabe à Câmara executar a decisão. O Supremo também precisa comunicá-la ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a corte eleitoral dê seguimento aos trâmites para diplomação e posse dos parlamentares beneficiados.

Sessão plenária do STF em novembro de 2023 tiger fortune - GM/Gustavo Moreno-30.nov.23/STF

Votaram em torno desse entendimento os ministros Flávio Dino, que abriu a divergência, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes.

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Ficaram vencidos a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso.

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O entendimento da maioria do Supremo beneficia o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porque viabiliza a entrada na Câmara de quatro aliados do congressista no Amapá.

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De acordo com um levantamento da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), entre os deputados que deverão perder o assento há dois integrantes do PL, partido de Jair Bolsonaro e dono da maior bancada da Casa.

Os recursos questionavam a partir de quando deveria ser aplicado entendimento da corte sobre a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais e não só aqueles que atingiram a cláusula de desempenho.

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As sobras eleitorais são as vagas no Poder Legislativo que restam após o preenchimento dos assentos pelo critério do quociente eleitoral —o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.

Em junho passadopop jogo bet, a maioria dos ministros votou para aceitar um recurso e modificar um julgamento de fevereiro de 2024 da corte.